Programa de Computador

* Informações sobre como solicitar registro de programa de computador no IFSP, acesse: Comunique sua Invenção

De acordo com a Lei 9.609/1998, programa de computador é expressão de um conjunto organizado de instruções, em linguagem natural ou codificada, contida em um suporte físico de qualquer natureza, [...] para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

O programa de computador é um bem intelectual que tem sua proteção regulamentada pela Lei do Direitos Autorais (Lei nº 9610/98) e pela Lei de Software (Lei nº 9609/98), ambos em âmbito nacional. A parte do programa a ser protegido é o seu código fonte ou objeto – os aspectos técnico-funcionais não são protegidos, e a solicitação do registro é realizada no INPI.

De acordo com a Lei de Software, a validade do direito é de 50 anos a partir da publicação ou de sua criação. Uma vez registrado, o autor tem o direito de impedir a reprodução, distribuição e comercialização da obra sem o seu consentimento.