Pedidos de Registro - Programas de Computador
De acordo com o Regulamento do Núcleo de Inovação Tecnológica do IFSP, são de propriedade exclusiva da Instituição os direitos intelectuais de qualquer invenção ou criação intelectual decorrente da aplicação de recursos humanos, orçamentários e/ou de utilização de recursos dados, meios, informações e equipamentos do IFSP e/ou realizados durante horário de trabalho, independentemente da natureza do vínculo existente entre a Instituição e o inventor.
Assim, toda invenção ou criação intelectual que se enquadre nas condições apresentadas devem ser comunicadas ao IFSP, por meio do Núcleo de Inovação Tecnológica (DNIT-INOVA). Através de seu Órgão Consultivo, o DNIT deliberará sobre a conveniência em promover o registro junto ao INPI.
O direito de propriedade pode ser exercido em conjunto no caso de inventos derivados de projetos administrados pelo IFSP em conjunto com outras instituições participantes (acordo de parceria), desde que previsto a co-participação em documento contratual.
IFSP - Procedimento de Registro:
Para solicitar o registro de programas de computador junto à INOVA, deve-se seguir os seguintes trâmites:
- Preencher os documentos a seguir:
- Formulário de Registro de Programa de Computador
- Termo de Cessão de Direitos (documento que confere ao IFSP a titularidade dos direitos patrimoniais do software)
| Obs: Antes de colher as assinaturas, solicitamos que nos encaminhe os dois arquivos preenchidos via e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) para conferência e, caso necessário, correção dos dados informados. |
- Após o preenchimento, conferência e assinatura dos documentos, abrir um processo SUAP endereçado ao DNIT-INOVA. Na montagem do processo, coloque sequencialmente a capa do processo, o formulário de pedido de registro e o termo de cessão de direitos, devidamente preenchidos e assinados.
IMPORTANTE: colocar os arquivos no SUAP como privado.
| Obs: Os documentos assinados devem ser posteriormente encaminhados por malote para a Agencia de Inovação e Transferência de Tecnologia do IFSP - A/C Ana Paula. |
- Encaminhamento do Código fonte (documentação técnica), através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O material pode ser disponibilizado como arquivo anexado ao e-mail ou através de link específico, para acesso via nuvem.
Após o encaminhamento no SUAP, o processo será avaliado pela INOVA quanto à viabilidade do registro.
Neste momento, estamos priorizando tecnologias que já tenham alguma empresa interessada no licenciamento. Se este for o caso, pedimos o devido detalhamento nos campos do formulário de Registro destinados para este fim.